Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Originária (AO 1535) por meio da qual pretende anular parte do concurso para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma Intervenção Federal (IF 5129) no estado de Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho.

Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência

As provas contidas nos autos demonstraram que a dupla roubou uma motocicleta com uso de violência, por isso, não foi atendido pelos magistrados de Segundo Grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.

Seqüestrador de Washington Olivetto não consegue se livrar da condenação por tortura.

O chileno Marco Rodolfo Rodrigues Ortega, condenado pelo seqüestro do publicitário Washington Olivetto, não conseguiu se livrar da condenação a cinco anos de reclusão pelo crime de tortura.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Crime hediondo. Progressão do regime carcerário. HC n° 82959, STF. Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado. Efeito erga omnes.

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Tempo da transferência define direito a adicional

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Delação premiada está sendo vendida, diz ministro da Justiça

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada